Sumário
| Parte I | Fundamentos políticos do Direito agrário no Brasil |
Maria Augusta Fernandes Justiniano |
A efetividade dos princípios constitucionais agrários por meio do exercício do direito de acesso à justiça: um retrato da atual estrutura judiciária agrária |
Fabrício Ribeiro dos Santos Furtado |
O Direito agrário como instrumento de efetivação dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil |
Ionnara Vieira de Araujo |
A Função Social do imóvel rural e as políticas agrícolas |
Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega |
Produção agrícola integrada e Desenvolvimento Sustentável |
Parte II |
Direito agrário e propriedade rural |
| Edson José de Souza Júnior | A centralidade do princípio da Função Social da propriedade no Direito agrário brasileiro |
| Frederico Garcia Pinheiro | Princípio da Função Social da empresa agrária |
| Francisco Provázio Lara de Almeida | A Função Social da posse como princípio limitador do Direito de propriedade |
| Paulo Fernando Chadú Ribeiro Borges | A eficácia normativa dos Princípios Constitucionais e o seu reflexo no conceito jurídico de Propriedade Imóvel Agrária no Brasil |
| Parte III | Direito agrário e preservação ambiental |
| Larissa de Oliveira Costa | Princípio da preservação dos recursos naturais na unidade fundiária |
| Carla Regina Silva Marques | A certificação florestal e o princípio da Função Social do imóvel rural |
| Giovana Ferro de Souza Roriz | A fixação florestal de carbono no cerrado brasileiro e os princípios constitucionais agrários do aumento da produtividade e da preservação e defesa do meio ambiente |
| Parte IV | Direito agrário e relações de trabalho |
| Maria das Graças Prado Fleury | O cumprimento da Função Social do imóvel rural como meio de conferir dignidade à pessoa humana nas relações de trabalho no campo |
| Marcello Ribeiro Silva | Trabalho análogo ao escravo contemporâneo e Função Social do imóvel rural |