Sumário
Introdução
Capítulo I - Evolução e eficácia dos direitos fundamentais
1. Direitos fundamentais
1.1. Direitos fundamentais de primeira geração
1.2. Direitos fundamentais de segunda geração
1.3. Direitos fundamentais de terceira geração
1.4. Direitos fundamentais de quarta geração
2. Conflito entre direitos fundamentais
2.1. Métodos para resolução
3. Efeitos horizontais dos direitos fundamentais
4. Eficácia dos direitos fundamentais
Capítulo II -
Considerações relativas aos princípios constitucionais
1. Os princípios
2. Teoria dos princípios
2.1. Classificação de Ronald Dworkin
2.2. Classificação de Robert Alexy
3. Princípios constitucionais
4. Classificação de Gomes Canotilho
4.1. Princípios político-constitucionais
4.2. Princípios jurídico-constitucionais
5. Princípios constitucionais Fundamentais
6. Princípios constitucionais fundamentais como fonte de direitos fundamentais
Capítulo III -
A dignidade da pessoa humana no direito penal
1. Evolução histórica do conceito de dignidade da pessoa humana
1.1. Individualismo
1.2. Transpersonalismo
1.3. Personalismo
2. A dignidade da pessoa humana como núcleo essencial dos direitos fundamentais
3. A dignidade da pessoa humana como valor supremo da Constituição
4. A efetivação da dignidade da pessoa humana nos princípios constitucionais penais
Capítulo IV -
O princípio da legalidade
e a dignidade da pessoa humana
Capítulo V -
O princípio da culpabilidade
e a dignidade da pessoa humana
1. Concepções da culpabilidade
2. Elementos componentes da culpabilidade
2.1. Imputabilidade
2.2. Potencial consciência da ilicitude
2.3. Exigibilidade de conduta diversa
3. Culpabilidade pelo fato singular e pela conduta de vida
4. Culpabilidade pela personalidade do réu e pela capacidade de delinqüir
5. Culpabilidade e periculosidade
Capítulo VI -
O princípio da intervenção mínima
e a dignidade da pessoa humana
1. Direito Penal mínimo e seus princípios informadores
1.1. Subsidiariedade
1.2. Fragmentariedade
1.3. Ofensividade
1.4. Necessidade de tutela penal
1.5. Merecimento ou dignidade de tutela penal
Capítulo VII - O princípio da proporcionalidade e a dignidade da pessoa humana
1. A proporcionalidade como meio de controle de penalização
1.1. O subprincípio da adequação
1.2. O subprincípio da necessidade
1.3. O subprincípio da proporcionalidade em sentido estrito