Sumário

Capítulo I - Direitos Humanos Fundamentais

1. Introdução
2. Terminologia
3. Conceito e Finalidade
4. Evolução Histórica

4.1. Tendências Históricas Relevantes
4.2. Breve Histórico

5. Fundamento
6. Classificação
7. Características
8. Natureza e Interpretação das Normas Relativas aos Direitos Humanos Fundamentais
9. Garantias
10. Direitos Humanos Fundamentais e Direitos da Personalidade
11. Direitos Humanos Fundamentais na Constituição Federal

Capítulo II - Direito à Privacidade

1. Introdução
2. Terminologia
3. Desenvolvimento Histórico

3.1. Desenvolvimento Tecnológico e Direito à Privacidade

3.1.1. A Era Pré-Tecnológica (até 1880)
3.1.2. A Era do Primeiro Impulso Tecnológico (1881 – 1949)
3.1.3. A Era do Segundo Impulso Tecnológico (1950 – atualidade)

4. Conceito e Conteúdo do Direito à Privacidade
5. Natureza Jurídica e Características
6. Proteção no Direito Internacional e no Direito Estrangeiro
7. Proteção no Direito Brasileiro
8. O Futuro do Direito à Privacidade

Capítulo III - Genética e Direitos Humanos

1. Introdução
2. Bioética, Biodireito e Genética
3. Desenvolvimento da Genética

3.1. Histórico
3.2. Genética Humana – Conceitos Básicos
3.3. O Projeto Genoma Humano

4. Genética e Direitos Humanos Fundamentais
5. As Declarações Internacionais de Bioética

5.1. A Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos
5.2. A Declaração Internacional sobre os Dados Genéticos Humanos
5.3. A Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos

6. As Declarações Internacionais de Bioética e a Constituição Brasileira

Capítulo IV - Privacidade Genética

1. Introdução
2. Informações Genéticas: Singularidade e Características

2.1. Singularidade das Informações Genéticas quanto à sua utilização
2.2. Singularidade das Informações Genéticas quanto ao seu Conteúdo
2.3. Singularidade da Informação Genética quanto a outras características distintivas
2.4. Defesa da nossa posição

3. Informações Genéticas e Direitos Humanos Fundamentais

3.1. Objetivos e Conteúdo da Privacidade Genética

3.1.1. A Garantia da Autonomia Informativa dos Indivíduos
3.1.2. Proibição de sua utilização para fins eugênicos
3.1.3. Coibir a discriminação com base nas Informações Genéticas

3.2. Princípios Instrumentais

3.2.1. Consentimento
3.2.2. Confidencialidade
3.2.3. Regulação dos Usos
3.2.4. Regulação da coleta, processamento e armazenamento das Informações Genéticas

4. A privacidade genética face ao legítimo interesse de terceiros, outros direitos humanos fundamentais e valores protegidos pelo ordenamento jurídico

4.1. Terceiros Interessados

4.1.1. A Comunidade Científica
4.1.2. Os Estados
4.1.3. Familiares consangüíneos
4.1.4. Familiares não consangüíneos
4.1.5. Empregadores
4.1.6. Companhias de seguros e planos de saúde

5. Implementação da DIDGH pelos Estados Signatários

Capítulo V - A Proteção da Privacidade Genética no Direito Positivo
e sua Justiciabilidade

Conclusões

Anexo

Bibliografia