Sumário

Apresentação

Capítulo I - Sobre o Direito Processual Constitucional

Capítulo II - Ação, jurisdição e processo na dimensão constitucional

Capítulo III - A fórmula política do Estado Democrático de Direito

Capítulo IV - O processo na dimensão constitucional e a teoria dos direitos fundamentais

1. Caracterização da teoria dos direitos fundamentais
2. Dimensões dos direitos fundamentais
3. O princípio do contraditório e o direito de ação situados na dimensão processual da Constituição e dos direitos fundamentais

Capítulo V - A norma jurídica de direito fundamental e sua interpretação

1. De princípios e regras
2. Da interpretação especificamente constitucional
3. Conceito essencial de norma de direitos fundamentais e Princípio da Proporcionalidade

Capítulo VI - Sobre o princípio da proporcionalidade

1. Proporcionalidade e isonomia como garantias fundamentais
2. Os subprincípios da proporcionalidade
3. O princípio da proporcionalidade no Direito Público alemão
4. O significado do princípio da proporcionalidade na teoria do direito
5. A difusão do princípio da proporcionalidade pelo ordenamento jurídico
6. Situação do princípio da proporcionalidade no Direito comparado e nacional
7. Perspectivas do emprego do princípio da proporcionalidade

Capítulo VII - Aspectos da projeção do Princípio da Proporcionalidade sobre o Direito Tributário, o Direito Penal e o Direito Civil

Capítulo VIII - Mandado de Segurança

1. Um instituto do direito pátrio com similares na história e no direito comparado
2. Regime jurídico do mandado de segurança individual
3. Do mandado de segurança coletivo

Capítulo IX - O Mandado de Injunção

1. O mandado de injunção e o constitucionalismo atual
2. Problemas exegéticos em torno do mandado de injunção

Capítulo X - Possibilidades de emprego do habeas data na tutela da ordem jurídica constitucional subjetiva

Capítulo XI - Processo e tutela do meio ambiente na ordem constitucional brasileira

Capítulo XII - Eficácia ultra-subjetiva da coisa julgada e garantia do contraditório em ações coletivas

Capítulo XIII - Princípio da isonomia, princípio da proporcionalidade e os chamados privilégios processuais da Fazenda Pública

1. Isonomia processual com a Fazenda Pública
2. O benefício de prazo
3. Honorários advocatícios, despesas processuais, depósito e caução
4. Eficácia da sentença condicionada ao duplo grau de jurisdição

Capítulo XIV - Sobre a natureza dos preceitos fundamentais decorrentes da ordem constitucional e sua tutela por meio da argüição de seu descumprimento

Conclusões

Teses sobre Direitos Fundamentais e Processo Constitucional

Bibliografia