Sumário
Introdução
Parte Geral
Capítulo I
Evolução histórica e tratamento constitucional da educaçãoCapítulo II
O conceito de princípio jurídicoCapítulo III
As diversas perspectivas jurídicas da educaçãoCapítulo IV
Eficácia horizontal dos direitos fundamentais no âmbito educacional
Parte Especial
Capítulo V
Princípio da solidariedade educacionalCapítulo VI
Princípio da universalidade educacionalCapítulo VII
Princípio da igualdade de condições para acesso e permanência na escolaCapítulo VIII
Princípio da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saberCapítulo IX
Princípio do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicasCapítulo X
Princípio da coexistência de instituições públicas e privadas de ensinoCapítulo XI
Princípio da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiaisCapítulo XII
Princípio da valorização dos profissionais da educação escolarCapítulo XIII
Princípio da gestão democrática do ensino públicoCapítulo XIV
Princípio da garantia de padrão de qualidadeCapítulo XV
Princípio do piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar públicaCapítulo XVI
Princípio da autonomia universitáriaConclusão
Bibliografia