Sumário
Introdução
Capítulo I -
Serviço registrário imobiliário
1. Evolução histórica da atividade registrária
2. Natureza do serviço registrário
3. Atos de registro
a. Registro
b. Averbação
3.1. Princípios
a. Publicidade
b. Inscrição
c. Presunção
d. Fé-pública
e. Prioridade
f. Especialidade
g. Legalidade
h. Continuidade
i. Disponibilidade
j. Unitariedade
k. Territorialidade
l. Instância
m. Contraditório
3.2. Procedimentos
4. O oficial registrador
4.1. Delegação: natureza jurídica
4.2. Inserção funcional do oficial registrador
Capítulo II -
A função social do oficial registrador
1. Valor social da propriedade
2. Relevância social do oficial registrador
Capítulo III -
Responsabilidade civil: relação com a função social do oficial registrador
1. Conceituação
2. Dogmática da responsabilidade civil
3. Responsabilidade contratual e extracontratual
4. Teoria subjetiva e objetiva da responsabilidade
5. Dano moral e dano patrimonial
6. Responsabilidade civil do Estado
6.1. Teorias da responsabilidade do Estado
Capítulo IV -
Efeitos jurídicos da responsabilidade do oficial registrador pela
inobservância da função social
1. O poder fiscalizador do Poder Judiciário e a questão correcional
2. A intervenção jurisdicional na tábua registral
3. A intervenção correcional do Poder Judiciário
a. Bloqueio
b. Cancelamento
4. responsabilidade administrativa
5. responsabilidade criminal
5.1. Os efeitos da responsabilidade criminal na esfera cível e administrativa
a. Cível
b. Administrativa
6. Inclusão do oficial registrador na dogmática da responsabilidade civil
6.1. Vícios registrários
6.2. Relação de consumo
7. Relações de responsabilidade civil
7.1. Estado/oficial registrador
7.2. Oficial registrador/preposto
7.3. Reflexos processuais