Sumário
Introdução
Capítulo I -
O Estado Moderno
e a formação da disciplina jurídica da economia
1. A importância da idéia de liberdade para a sociedade moderna
2. A formação do Estado liberal e sua relação com o capitalismo
3. O direito moderno e sua relação com a economia
4. A disciplina jurídica da propriedade, do contrato e do comércio sob a égide do Estado Moderno
4.1. A propriedade
4.2. O contrato
4.3. Os atos de comércio
Capítulo II -
O Estado do bem-estar social e o desenvolvimento
da função social dos institutos de direito privado
1. A passagem do Estado liberal para o Estado do bem-estar social
2. A concepção de função social do direito
3. A transformação dos institutos de direito privado diante de sua função social
3.1. A função social da propriedade
3.2. A função social do contrato
Capítulo III -
A função social da empresa
no Direito Constitucional Econômico brasileiro
1. Dos atos de comércio à teoria da empresa
2. As repercussões da evolução do direito comercial na criação do direito econômico
3. A concepção de função social da empresa no direito brasileiro
3.1. A classificação da empresa dentre as espécies de propriedade
3.2. A função social da empresa como princípio constitucional
4. A função social da empresa nos Diplomas infraconstitucionais
5. A aplicação do princípio da função social da empresa na prática jurisdicional