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Sumário

Adriana Galvão Moura

Ação de argüição de descumprimento de preceito fundamental em face ao não reconhecimento das uniões homoafetivas

Arthur Mendes Lobo

A ação prevista na lei de improbidade administrativa – competência, legitimidade, interesse de agir e outros aspectos polêmicos

Carlos Eduardo de Castro Palermo

Agilização e efetividade do processo – linhas gerais da tutela antecipada e da tutela inibitória

Emerson Cortezia de Souza

Cumprimento da Sentença Art. 475-j do CPC – algumas questões relevantes

Ênio Santarelli Zuliani

Questões da Lei da Imprensa e os direitos da perso-nalidade

Érika Rubião Lucchesi

Relativização da Coisa Julgada: Aspectos Constitucionais e Processuais e seus reflexos nas Ações Coletivas

Everton Leandro da Costa

A coisa julgada nas ações coletivas sob o prisma do código de defesa do consumidor

Heveraldo Galvão

A tutela de urgência nas ações coletivas

J. J. Calmon de Passos

A função social do processo

Lucas de Souza Lehfeld

A participação-cidadã como instrumento de controle da autonomia das agências reguladoras

Luiz Alexandre Cruz

Devido Processo Legal e Preclusão Administrativa

Luiz Manoel Gomes Junior &
Ricardo Alves de Oliveira

Ações coletivas – sistema da responsabilidade civil e os danos processuais

Neyton Fantoni Júnior

A Constituição, o juiz e a construção do acesso à tutela jurisdicional efetiva

Paulo José Freire Teotônio

O devido processo legal e seus novos paradigmas

Paulo José Freire Teotônio &
Rogério Luiz Adolfo Cury &
Silvio Henrique Freire Teotônio

A necessária substituição da autodefesa pela estrita defesa técnica

Ronaldo Fenelon Santos Filho

A inviabilização dos procedimentos especiais do Código de Processo Civil

Roseli Aparecida Ferreira Alves Garcia

Suspensão de segurança – Aspectos relevantes