Sumário
Introdução
Capítulo I - Conceito
Capítulo II - As uniões homossexuais no mundo
Capítulo III - A homossexualidade no Direito brasileiro
1. Questões Polêmicas
1.1. Autorização para cirurgias destinadas à mudança de sexo
1.2. Alteração do sexo no Registro Civil
1.3. Alteração do nome no Registro Civil
1.4. Casamento
1.5. União homossexual: união estável ou sociedade de fato?
1.6. Adoção
1.7. Alimentos
1.8. Patrimônio
1.9. Sucessão
1.10. A relação de dependência e seus reflexos: Benefícios previdenciários, assistenciais e acidentários. Indenização por acidente do trabalho. Benefícios Fiscais. Planos de Saúde.
1.11. Indenizações
1.12. Tribunais Superiores: Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça
1.13. Direito Penal