Sumário

Introdução - Os Direitos Coletivos no Século XXI

Capítulo I - Ações Coletivas – Aspectos Gerais

1. O objeto das Ações Coletivas – Direitos Coletivos
1.1. Os Direitos Difusos
1.2. Os Direitos Coletivos
1.3. Os Direitos Individuais Homogêneos
2. O que é uma Ação Coletiva?
3. As Ações Coletivas em espécie
3.1. Ação Popular
3.1.1. Opções para a pessoa jurídica de direito público interessada
3.1.2. Possibilidade de alteração posterior da posição ocupada pela pessoa jurídica de direito público no pólo da relação jurídica
3.2. Ação Civil Pública e a Ação Coletiva do Código do Consumidor
3.3. Ação Popular Ambiental
3.4. Ação de Improbidade Administrativa
3.5. O Mandado de Segurança Coletivo
3.6. A Ação Declaratória de Inconstitucionalidade
3.7. Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental
4. Ações Coletivas Passivas
5. Bibliografia

Capítulo II - A Legitimidade Ativa ad causam nas Ações Coletivas

1. Conceito de legitimidade
2. Natureza jurídica da atuação dos entes legitimados
2.1. Substituição processual
2.2. Legitimação ordinária e extraordinária
2.3. Por uma nova classificação
3. Os entes legitimados
3.1. O Ministério Público
3.1.1. O problema dos direitos individuais homogêneos
3.2. A Administração Pública Direta (União, Estados e Municípios)
3.2.1. Os Órgãos Legislativos
3.3. A Administração Pública Indireta
3.4. As Associações
3.4.1. O tempo de constituição
3.5. A Ordem dos Advogados do Brasil
3.6. Os Partidos Políticos
3.7. Os Sindicatos
3.8. Os entes despersonalizados
3.9. A defensoria Pública
4. O cidadão na Ação Popular
5. O Controle ex officio
da legitimidade ativa ad causam
6. Bibliografia

Capítulo III - O Interesse Processual

1. Conceito de interesse processual
2. A pertinência temática
2.1. Os Entes de Direito Público e a Pertinência Temática
3. Bibliografia

Capítulo IV - A Possibilidade Jurídica do Pedido

1. Conceito de possibilidade jurídica do pedido
2. Limitações – impossibilidade jurídica do pedido – em sede de Ações Coletivas
2.1. Questionamento de tributos
2.2. O controle de constitucionalidade nas Ações Coletivas
2.2.1. Formas de controle de constitucionalidade no Direito Brasileiro
2.2.2. Leis Gerais e Leis de Efeitos Concretos
2.2.3. Os limites para o controle de constitucionalidade nas Ações Coletivas
3. Bibliografia

Capítulo V - Litispendência e Conexão

1. A litispendência
2. A conexão
3. Ações Coletivas com mesmo objeto – conexão ou litispendência
4. Bibliografia

Capítulo VI - Competência

1. A competência
2. A regra geral do Código de Processo Civil
3. A competência nas Ações Coletivas
3.1. Ação Civil Pública
3.2. Ação Popular
3.3. Ação Coletiva
3.4. Ação Declaratória de Inconstitucionalidade
3.5. Mandado de Segurança Coletivo
4. A Lei n. 10.628/02 e as Ações de Improbidade Administrativa
5. Bibliografia

Capítulo VII - Intervenção de Terceiros

1. A intervenção de terceiros
1.1. A oposição
1.2. Da nomeação à autoria
1.3. Da denunciação à lide
1.4. Do chamamento ao processo
1.4.1. Do litisconsórcio nas ações coletivas
2. A assistência
2.1. A assistência simples
2.2. A assistência litisconsorcial
2.3. A assistência das Ações Coletivas
2.4. Limites para o deferimento do ingresso do assistente
3. O Amicus Curiae
4. Bibliografia

Capítulo VIII - O Inquérito Civil

1. Conceito e legitimidade
2. Finalidade
3. Há necessidade de publicidade, ampla defesa e contraditório?
4. Recurso no Inquérito Civil
5. Termo de ajustamento de conduta
6. Bibliografia

Capítulo IX - A Transação nas Ações Coletivas

1. Conceito de transação
2. A transação na Lei de Improbidade
3. A transação nas demais Ações Coletivas
4. Efeitos da transação frente aos co-legitimados
5. Bibliografia

Capítulo X - As Restrições Originárias da Lei 9.494/97

1. Análise inicial da Lei 9.494/97
2. Limites territoriais para os efeitos da sentença
3. A necessidade de indicação dos beneficiários da decisão
4. A juntada da cópia da ata da assembléia que autorizou o ajuizamento
5. Sua manifesta inconstitucionalidade
6. Bibliografia

Capítulo XI - Da Coisa Julgada

1. A Coisa Julgada no Código de Processo Civil
2. A Coisa Julgada nas Ações Coletivas
2.1. Código do Consumidor e Lei da Ação Civil Pública
2.1.1. Direitos Difusos
2.1.2. Direitos Coletivos
2.1.3. Direitos Individuais Homogêneos
2.1.4. Vítimas e sucessores
2.1.5. As Ações Individuais
2.2. Demais Ações Coletivas
3. Bibliografia

Capítulo XII - Os Recursos nas Ações Coletivas - Efeitos

1. As espécies de recursos nas Ações Coletivas
2. Os efeitos dos recursos
2.1. Efeitos Devolutivo e o Suspensivo
3. Ação Civil Pública e Ação Coletiva
4. Mandado de Segurança Coletivo
4.1. Decisão interlocutória em Mandado de Segurança
5. Ação Declaratória de Inconstitucionalidade
6. Ação Popular
7. Preparo
8. Bibliografia

Capítulo XIII - Liquidação – Execução – Cumprimento de Sentença

1. A necessidade de liquidação
2. As várias modalidades de liquidação
2.1. Liquidação por cálculo aritmético
2.2. Liquidação por Arbitramento
2.3. Liquidação por Artigos
3. A Liquidação nas Ações Coletivas
3.1. Legitimidade
3.2. Competência
3.3. Alguns problemas relevantes
3.3.1. Liquidação “zero”
3.3.2. Liquidação e direitos individuais
3.3.3. O prazo do art. 100 do Código do Consumidor
3.3.4. O número compatível previsto no art. 100 do Código do Consumidor
3.3.5. Fundo de Reparação e demandas posteriores
4. O Cumprimento de Sentença nas Ações Coletivas
4.1. Legitimidade
4.1.1. Direitos Difusos e Coletivos
4.1.2. Direitos Individuais Homogêneos
4.2. Competência
4.3. Prazo para o início do cumprimento de sentença nas Ações Coletivas
4.4. Ações Coletivas e o art. 12, § 2º da Lei da Ação Civil Pública – exigibilidade da multa
4.5. Cumprimento da decisão que fixou multa e o Poder Público
4.6. Procedimento para a cobrança de multa
5. O termo a quo do prazo para o cumprimento de obrigação
judicialmente fixada
5.1. Do cabimento da fixação de honorários advocatícios
6. A improcedência do pedido e a multa fixada
7. Bibliografia

Capítulo XIV - Responsabilidade Civil e Honorários Advocatícios

1. Observações iniciais
2. A responsabilidade Civil e as Ações Coletivas
2.1. A culpa
2.2. Responsabilidade objetiva
3. O art. 811 do Código de Processo Civil
4. O art. 927, § único, do Novo Código Civil
5. A nossa posição quanto ao tema
6. Honorários Advocatícios
Bibliografia

Bibliografia Geral

Anexos

Anteprojeto de Código de Processo Civil Coletivo
Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos