Sumário

Apresentação do Estudo

Capítulo I - Elementos condicionantes

1. Da origem da sociedade

2. Regramentos anteriores à ordem constitucional

2.1. Pactos ingleses
2.2. Pactum subjectionis
2.3. Forais
2.4. Contrato de colonização
2.5. Leis fundamentais do reino
2.6. Contrato social

3. Movimento constitucionalista

3.1. Conceito de Constituição
3.1.1. Democracia como elemento da Constituição
3.1.1.1. Poder constituinte e poderes constituídos
3.1.1.2. Assembleia Constituinte e Congresso Nacional
3.1.2. Concepções sobre o conceito de Constituição
3.2. Constitucionalidade e inconstitucionalidade
3.2.1. Espécies de inconstitucionalidade
3.2.1.1. Inconstitucionalidade formal e material: uma exata compreensão sobre o tema
3.2.1.1.1. Inconstitucionalidade formal parcial
3.2.2. Formas de inconstitucionalidade
3.2.3. Extensão dos vícios de inconstitucionalidade
3.2.4. Parâmetros de constitucionalidade
3.2.4.1. Espécies de normas-parâmetro
3.2.4.2. Bloco de constitucionalidade
3.2.5. Inconstitucionalidade e ilegalidade
3.2.6. Mutação constitucional: O trânsito para a inconstitucionalidade
3.2.7. Objeto do controle de constitucionalidade
3.2.7.1. Características das normas-objeto
3.2.7.1.1. Normas revogadas ou com eficácia exaurida

Capítulo II - Elementos essenciais

1. Controle de Constitucionalidade

1.1. Elementos essenciais do sistema de controle de constitucionalidade
1.1.1. Constituição escrita
1.1.2. Rigidez constitucional
1.1.3. Órgão controlador
1.2. Formas de controle de constitucionalidade
1.2.1. Controle preventivo
1.2.2. Controle repressivo
1.3. Meios de controle de constitucionalidade
1.3.1. Controle difuso
1.3.1.1. Decisão sobre a constitucionalidade no controle difuso
1.3.2. Controle concentrado
1.3.2.1. Decisão sobre a constitucionalidade no controle concentrado
1.3.2.2. Transcendência dos fundamentos determinantes
1.3.2.3. Reapreciação da inconstitucionalidade de norma já declarada constitucional
1.3.2.4. Repristinação das normas revogadas
por normas declaradas inconstitucionais

Capítulo III - Elementos aplicados

1. Participação do Poder Legislativo

1.1. Suspensão da execução de lei
1.2. Sustação do ato normativo
1.3. Rejeição de medida provisória

2. Participação do Poder Executivo

2.1. Veto jurídico
2.2. Suspensão do ato inconstitucional

3. Cláusula da Reserva de Plenário

3.1. Destinatário da regra
3.2. Incidência da regra
3.3. Quorum para aprovação
3.4. Efeitos da cláusula da reserva de plenário
3.5. Incidente de inconstitucionalidade

4. Efeitos da decisão de inconstitucionalidade

4.1. Teoria da decisão constitutiva negativa
4.2. Teoria da decisão declaratória
4.3. Nossa opinião segundo a Constituição de 1988

5. Espécies de decisões

5.1. Declaração de inconstitucionalidade com e sem redução de texto

6. Eficácia da decisão de inconstitucionalidade

7. ADIn por elevação de alçada

8. Controle de constitucionalidade especial

8.1. Inconstitucionalidade interventiva
8.2. Omissão inconstitucional
8.3. Inconstitucionalidade por desrespeito de preceito fundamental
8.4. Constitucionalidade obscura

9. Princípios orientadores do processo de interpretação constitucional

9.1. Princípio da unidade da Constituição
9.2. Princípio do efeito integrador
9.3. Princípio da máxima efetividade
9.4. Princípio da justeza ou conformidade funcional
9.5. Princípio da concordância prática ou da harmonização
9.6. Princípio da força normativa da Constituição
9.7. Princípio da presunção de constitucionalidade das leis
9.7.1. Presunção de constitucionalidade e tutela de urgência
9.7.2. Subprincípio da divisibilidade
9.8. Princípio da interpretação conforme à Constituição
9.9. Princípio da razoabilidade
9.10. Princípio da simetria com o centro

Capítulo IV - Aspectos polêmicos

1. O controle de constitucionalidade: o poder judiciário como legislador negativo e positivo na Constituição de 1988

2. Efeito vinculante e Poder Legislativo
2.1. Poder Legislativo e a declaração de constitucionalidade de norma

3. A (in)constitucionalidade da regra de modulação dos efeitos da decisão

Bibliografia