Sumário

Desafios da Justiça Eficiente

Introdução

Capítulo I - Atividade administrativa do Estado

1. Princípios relativos à organização dos poderes

1.1. O advento do Estado Moderno e suas principais raízes históricas
1.2. O Estado Medieval
1.3. O Estado Estamental
1.4. O Estado Absolutista
1.5. O Estado de Direito

2. O Direito Constitucional Organizatório

2.1. Os Conceitos Operatórios: poderes, competência e função

3. Atuação Estatal

3.1. A Função Jurisdicional
3.2. A Função Administrativa
3.3. O regime jurídico-administrativo do Poder Judiciário

a) O Princípio da Supremacia do Interesse Público
b) Indisponibilidade, pela Administração dos interesses públicos

Capítulo II - Administração Pública e os novos paradigmas

1. Considerações preliminares

1.1. O Estado social e o regime-jurídico administrativo

2. Bases e conteúdo da participação administrativa

2.1. Conteúdo dogmático-jurídico
2.2. Formas e classificação da participação administrativa
2.3. A participação como parâmetro de eficiência

3. Os modelos de administração pública e a participação administrativa

3.1. A administração burocrática e a participação administrativa

3.1.1. A administração burocrática e a legitimação racional-legal

3.2. A administração gerencial e a participação administrativa

3.2.1. A administração gerencial e a legitimação pelo resultado
3.2.2. O modelo gerencial definido pelo Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado

Capítulo III - Atuação administrativa do Poder Judiciário do Brasil

1. Estrutura e organização

1.1. A organização do Poder Judiciário no Brasil
1.2. O sistema Judiciário atual

2. Breve diagnóstico das deficiências do judiciário

2.1. Entidades internacionais
2.2. Entidades nacionais

2.2.1. Setor Público
2.2.2. Manifestações colhidas na doutrina nacional

Capítulo IV - A Eficiência administrativa na Justiça

1. A eficiência administrativa no plano conceitual

2. Características do princípio da eficiência

3. A teoria e o gerenciamento público

4. O modelo gerencial e a cultura administrativa do Poder Judiciário

5. A eficiência na reforma do Poder Judiciário

Conclusões

Bibliografia