Sumário

Introdução

Capítulo I - Responsabilidade Civil

1. Considerações históricas
2. Responsabilidade subjetiva
3. Responsabilidade objetiva
4. Responsabilidade solidária
5. Apontamentos sobre a prova na responsabilidade civil

Capítulo II - O Código de Defesa do Consumidor e a publicidade enganosa

1. Visão e interpretação sistemáticas do CDC
2. Princípios de proteção e defesa do consumidor

2.1. Vulnerabilidade
2.2. Boa-fé

3. Publicidade: disposições gerais

3.1. Princípios

3.1.1. Identificação
3.1.2. Veracidade
3.1.3. Vinculação contratual
3.2. A publicidade enganosa

Capítulo III - A informação na mensagem publicitária

1. O dever de informar e de oportunizar a informação
2. O direito de ser informado

Capítulo IV - A participação das Celebridades na publicidade

1. Breves considerações sobre as Celebridades
2. A influência da publicidade em decorrência da participação das celebridades

Capítulo V - A Responsabilidade Civil das Celebridades

Considerações Finais

Bibliografia