Sumário
Introdução
Capítulo I - A Energia e o Direito
1. Fundamentos históricos da energia
1.1. O que é energia?
1.2. Histórico da energia no Brasil
2. Transformação da energia e seus reflexos econômicos
3. Implicações da crise energética: efeitos positivos e negativos
3.1. Efeitos da insuficiência estatal à formalização de Política Energética
4. Universalização e continuidade: crescimento da economia e planificação física da distribuição eqüitativa. Necessidade de promover a conservação de energia
5. Fontes e matrizes energéticas
5.1. Energias hidráulica e hidroelétrica
5.2. Energia Termoelétrica e seus matizes
5.2.1. Diesel
5.2.2. Turbinas a Gás
5.2.3. Termoelétrica a Carvão
5.3. Energia Eólica
5.4. Energias Talasselétrica e Geotérmica
5.5. Energias Solar e Fotovoltaica
5.6. Energia Nuclear
5.7. Energias alternativas convencionais: biomassa, aterros sanitários e depósitos orgânicos
5.8. Hidrogênio
Capítulo II - A energia no sistema constitucional brasileiro
1. O meio ambiente e a sadia qualidade de vida – direito fundamental
1.1. Conceito e natureza jurídica do bem ambiental
1.2. Natureza Jurídica da Energia Elétrica
1.3. Competência material dos recursos energéticos
1.3.1. Energia – Titularidade da União
2. Princípios Constitucionais regentes da Política Nacional do Ambiente em matéria de energia elétrica
2.1 Princípio da Ética Jurídica Adequada
2.2. Princípio da Supremacia do Bem Ambiental
2.3. A Função Social da Propriedade e o Meio Ambiente
2.4. Princípio do Desenvolvimento Sustentável
2.5. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
2.6. O Princípio Poluidor Pagador e Protocolo de Quioto: Crédito de Carbono e o suprimento de energia elétrica
2.6.1. Protocolo de Quioto
2.6.2. Natureza Jurídica
2.6.2.1. Conferência de Partes
2.6.2.2. Adoção dos preceitos previstos no Protocolo de Quioto
2.6.2.3. Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL
2.6.3. Adoção do MDL no implemento da malha energética
2.6.4. Conclusões
2.7. Princípio do poluidor-pagador/usuário-pagador
2.8. Princípio da Prevenção
2.9. Princípio da Proporcionalidade
2.10. Princípio da Cooperação Internacional
2.11. Princípio da Ordem Jurídica Justa
2.12. Princípio da Informação
2.13. Princípio da Precaução
3. A imperativa aplicação do Princípio da Eficiência na efetivação das políticas públicas e de acesso à energia elétrica
4. Breves considerações acerca das leis reguladoras dos serviços de energia elétrica
Capítulo III -
O direito do empreendedor elétrico em obter o licenciamento ambiental
1. Impacto Ambiental e seus reflexos jurídicos na geração de energia termoelétrica
1.1. EIA-RIMA e a Resolução 237/97 do CONAMA
1.2. Tipos de Licenças requeridas ao Empreendimento Elétrico
1.3. Zoneamento ambiental, zoneamento industrial – Digressões pontuais
2. Licenciamento Simplificado na geração de energia termoelétrica: necessidade de equalização da função ecológica com a função ambiental e social do bem-estar de todos
3. Competência para licenciar
4. Judicialização e ajustamento de conduta: solução ou retrocesso
5. Política Energética e necessidade de implementação dos potenciais termoelétricos. A política de conservação de energia